Eu, servidor(a) pré-inscrito(a) no curso"xx", a ser realizado no período de xx a xx de xx do corrente ano, das xx às xx e das xx às xx, na xx, declaro que não estarei de férias ou usufruindo de licenças e/ou afastamentos voluntários em período que coincidir total ou parcialmente com o de realização do curso.

  Ainda, declaro estar ciente de que:

• Conforme a Instrução Normativa 13/02, dois atrasos ou duas saídas antecipadas que excederem quinze minutos serão considerados como uma falta;
• caso necessite cancelar minha inscrição, deverei formalizar o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso;
• os pedidos de desistência não fundamentados pelas justificativas previstas na IN 13/2002 (atestado devidamente homologado e declaração da chefia acerca da necessidade de serviço) acarretarão a inviabilidade de inscrição em novos eventos pelo período de um ano, contados a partir da data de término do curso;
• para ter direito à certificação de participação do curso e não ser considerado como desistente, deverei ter 75% de frequência no curso e de que a frequência ficará disponível para assinatura até 15 minutos após o horário de início do evento e 15 minutos antes do seu encerramento;
• tenho a anuência de minha chefia imediata para participar da capacitação em tela; e
• assuntos relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho, frequência do servidor, banco de horas e outros assuntos relativos à Resolução PRESI 28 Consolidada deverão ser tratados previamente e diretamente com a chefia imediata.